O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20) publicou três decretos de abertura de crédito suplementar para diversos órgãos da administração pública estadual. Somados, os valores chegam à casa dos R$ 300 milhões – grande parte dos quais destinados a pagamento de vencimentos e vantagens de servidores efetivos e provisórios.
Assinados em dezembro de 2019 pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), os documentos só vieram a público nesta sexta – e sugerem que não havia, à época, nenhuma preocupação com a previsível chegada do coronavírus ao Acre.
O detalhamento das destinações do crédito extraordinário revela ainda que o estado, sob o governo de Cameli, continua a gastar muito com pagamento de pessoal. E que despesas públicas nem sempre levam em conta as reais necessidades do cidadão acreano.
Em um único decreto, que prevê suplementação orçamentária de R$ 159,6 milhões, os gastos com salários e vantagens do gabinete do vice-governador Major Rocha totalizam quase 10% dos recursos extras destinados à compra de insumos para a rede estadual de saúde. Com o agravante de que os R$ 5,1 milhões da saúde têm origem nos cofres do SUS, enquanto os R$ 508 mil destinados ao pagamento de salários e vantagens do pessoal do gabinete de Rocha são de fonte própria.
Na última quarta-feira (18), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) alardeou o repasse, pelo governo federal, de R$ 1,2 milhão ao Acre, para a compra de insumos como kits de testes para o novo coronavírus e máscaras de proteção pessoal.
A informação veio após denúncia publicada pelo oacreagora.com de um servidor do Pronto Socorro, segundo a qual a Sesacre não estaria fornecendo as máscaras apropriadas à proteção contra a Covid-19.
No texto, a assessoria de imprensa do órgão admitia a restrição na entrega do item aos servidores – os mais expostos à contaminação pelo novo vírus.
A reportagem procurou a porta-voz do governo, Mirla Miranda, a fim de questionar a dotação extraorçamentária publicada nesta sexta. Ela não respondeu às mensagens de texto.
Já a assessoria de imprensa da Sesacre prometeu se pronunciar sobre o assunto assim que conseguir se reunir com o secretário Alysson Bestene.