Saiba como funcionou o esquema que desviou R$ 18 milhões no Acre

Relatório produzido pelo Núcleo Operacional de Desvio de Recursos Públicos da Polícia Federal revela como funcionou um suposto esquema criminoso que desviou mais de R$ 18 milhões da prefeitura de Cruzeiro do Sul, entre 2010 e 2017. O documento com 274 páginas reúne fortes indícios contra 20 pessoas, entre as quais os ex-prefeitos Vagner Sales e Ilderlei Cordeiro, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, e o atual candidato a prefeito do município pelo MDB, Fagner Sales.

Vagner e o filho Fagner Sales são apontados pela PF como mentores do esquema e ‘verdadeiros proprietários’ de duas empresas do ramo de construção civil operadas por supostos ‘laranjas’. Por meio da F S Serviços & Construções Ltda., e principalmente da C P Rosas Construções, os dois teriam desviado milhões de reais em recursos do município.

O levantamento da PF detectou que a construtora CP Rosas participou, entre os anos de 2009 e 2016, de 26 processos de tomadas de preço e seis concorrências promovidos pela prefeitura cruzeirense. Os contratos com o Poder Público renderam aos irmãos Cleilton e Cleilson Pinheiro Rosas, sócios-proprietários da firma, um montante superior a R$ 18,8 milhões.

Segundo as investigações, 57% do total dos recursos repassados à construtora pela prefeitura foram sacados em espécie, o que para a PF se traduz em indício claro de que os reais beneficiários do dinheiro precisaram recebê-lo ‘de modo obscuro’.

Os policiais federais determinaram ainda que os irmãos Rosas não possuíam bens ou expertise no ramo da construção civil capazes de justificar o seu enriquecimento meteórico. Bem como ficou detectado, em análise do fluxo dos valores sacados, que o dinheiro entrava nas contas-correntes dos suspeitos na medida em que saía do caixa da empresa.

Vagner e o filho Fagner Sales: ambos são suspeitos/Foto: reprodução

Contratos e outros documentos relativos a processos licitatórios dos quais a empreiteira saiu vitoriosa no âmbito municipal foram criteriosamente apreciados pelos investigadores. Neles, encontrou-se diversas irregularidades técnicas e indícios de fraude. 

As obras também foram periciadas pela PF. A modernização e ampliação do Estádio Cruzeirão talvez seja o caso mais emblemático em toda a investigação. O relatório sustenta que no contrato firmado entre a prefeitura e a C P Rosas foram empregados “termos genéricos e de difícil mensuração, tornando complexa a verificação da prestação de contas e do efetivo cumprimento” das cláusulas contratuais.

A perícia também encontrou inconsistências no edital de licitação e constatou que alguns itens do contrato não foram cumpridos.

Ainda assim, o prefeito cassado Ilderlei Cordeiro (Progressistas) assinou, em abril de 2017, o aceite da obra e deferiu o pagamento da parcela restante. O valor total dos serviços fora fixado em R$ 1.464.842,25 – o que acabou onerado em mais de R$ 75 mil após o 4º termo aditivo concedido pela prefeitura – ainda que sem justificativa plausível, de acordo com a PF.

Em diligência no Cruzeirão, os investigadores constataram não ter sido construído um canteiro de obras no local, ainda que este item constasse do edital e a empreiteira tenha recebido por ele.

Outras irregularidades encontradas na obra foi a não instalação da cobertura do banco dos jogadores reservas e a concretagem da pista de corrida na lateral do campo.

Pista de corrida não foi concretada, conforme previsto no contrato/Foto: PF

O edital também previa a instalação de equipamentos de combate a incêndio e pânico no

estádio, mas a PF não encontrou ali “nenhum sistema com central de controle, tubulações de água, hidrante, alarme com sirene ou sistema de iluminação de alerta”, conforme exigência contratual.

A C P Rosas também não construiu no local o barracão de obra, o sistema de drenagem do campo de futebol e o alambrado, que deveria separar os jogadores e a torcida por meio de uma estrutura de ferros galvanizado fixada em blocos de concreto com tela de arame revestido com PVC.

Para a PF, a ausência dos itens acima descritos correspondeu a um desfalque de aproximadamente R$ 364 mil – valor que, no entanto, foi repassado à construtora como se os serviços estivessem concluídos no ato de entrega à prefeitura.

Os irmãos Cleilton e Cleilson Rosas em fotos que constam do relatório da PF

A C P Rosas se encarregou, entre outros serviços, da construção de calçadas e escolas no município, ainda que à época não possuísse em seu quadro permanente “funcionário registrado” que fosse responsável técnico pelas obras como engenheiro civil ou equivalente.

Há suspeita também de que uma das licitações tenha sido fraudada em favor da construtora, uma vez que os investigadores não encontraram documentos capazes de comprovar a participação de outras empresas no processo.

Para saber mais detalhes sobre a investigação, clique aqui.

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