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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar nesta quarta-feira (12) um projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que prevê a perda de bens e
Especialistas ouvidos em seminário na Câmara dos Deputados afirmaram que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do final de 2024 deve colocar em prática dispositivos
A Comissão Mista de Orçamento aprovou duas medidas provisórias que, editadas no ano passado, abriram créditos extraordinários de R$ 500 milhões no Orçamento ainda para
O Senado modernizou o sistema de recebimento e classificação de documentos para as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Assim, os procedimentos que documentam, registram e garantem
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento nesta terça-feira (11), criticou a tentativa de quem responsabiliza exclusivamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Em nota à imprensa nesta terça-feira (11), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou como um avanço a autorização dada pelo Ibama para que a
O Projeto de Lei 68/25 assegura proteção especial a mulheres que atuem como defensoras de direitos humanos, que sejam líderes comunitárias, de partidos políticos, sindicais
O Projeto de Lei 65/25 proíbe a contratação com dinheiro público de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e à
O Projeto de Lei 172/25 determina a condução imediata de sentenciados ao estabelecimento prisional em caso de descumprimento das condições da saída temporária. A proposta,
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