A Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia em uma criança menor de 12 anos desde a aprovação da regra que permite o procedimento nessa faixa etária em situações excepcionais.

O caso foi informado ao parlamento pela ministra da Saúde holandesa, Sophie Hermans, durante a apresentação do relatório anual do comitê responsável por fiscalizar abortos tardios e casos de eutanásia.

Segundo o documento, o procedimento foi solicitado pela família no fim de 2025 e autorizado após análise médica. A idade da criança, o estado de saúde e a região onde o caso ocorreu não foram divulgados.

Desde 2024, a Holanda permite a eutanásia em crianças de 1 a 12 anos diagnosticadas com doenças incuráveis em estágio terminal. A autorização depende de critérios rígidos, como sofrimento considerado insuportável, ausência de perspectiva de melhora, confirmação médica e consentimento dos pais ou responsáveis.

Apesar da mudança na regra, cada caso continua sujeito a análise obrigatória. O Ministério Público holandês solicita que a comissão reguladora avalie se o médico responsável seguiu todos os critérios exigidos. Caso os requisitos sejam considerados cumpridos, o caso é arquivado. Se houver irregularidades, o profissional pode ser investigado.

A Holanda legalizou a eutanásia voluntária em 2002 e foi um dos primeiros países do mundo a permitir a morte assistida. Por décadas, a autorização para menores ficou restrita a adolescentes de 12 a 17 anos, mediante consentimento dos pais e avaliação médica independente.

A mudança aprovada em 2024 ampliou a possibilidade para crianças de 1 a 12 anos em situações terminais, após debates envolvendo médicos, famílias e autoridades de saúde.

A eutanásia é diferente do suicídio assistido. No suicídio assistido, a equipe médica fornece os medicamentos, mas o próprio paciente administra a dose fatal. Na eutanásia, a dose é administrada pela equipe médica.

No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são considerados ilegais.

Fonte: G1 Saúde