O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou na terça-feira (22) o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB‑SE) que visava obrigar a presidência do Senado a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a suposta relação entre ministros da Corte e Daniel Vorcaro, ex‑dono do Banco Master.
Zanin entendeu que, no momento, não há elementos suficientes que justifiquem a intervenção urgente do STF para determinar a abertura da comissão.
Segundo o ministro, em mandados de segurança contra autoridades do Legislativo é imprescindível apresentar provas “inequívocas” de omissão inconstitucional, o que não ocorreu no requerimento de Vieira.
Ele ainda ressaltou que já existe um pedido de CPI relacionado ao Banco Master e considerou que o novo requerimento não traz fato novo e independente, tratando‑se apenas de desdobramento do pedido anterior.
“A individualização de pessoas como alvo da apuração não parece suficiente, por si só, para conferir ao requerimento caráter inédito ou autônomo em relação ao pedido anterior”, afirmou Zanin.
Apesar de negar a liminar, o ministro manteve o processo em andamento, determinando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), seja notificado a prestar informações. A Advocacia‑Geral da União poderá se manifestar, seguida da oitiva da Procuradoria‑Geral da República, antes que o caso seja levado ao julgamento do colegiado.
Em nota, Alessandro Vieira classificou a decisão de Zanin como decepcionante, afirmando: “A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”.
Vieira pediu ao STF que obrigasse Alcolumbre a dar andamento ao pedido de CPI para investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, bem como a eventual influência dessas relações nas decisões dos magistrados. O requerimento, que contou com 41 assinaturas, permanece com status de “aguardando encaminhamento” quase seis meses após o protocolo.
CNN realizado em junho mostrou que mais de 70% dos parlamentares apoiam a instalação de uma CPI para investigar o caso Master, mas o presidente do Senado ainda não deliberou sobre nenhum dos pedidos, alegando que a comissão seria apenas “palanque eleitoral”.
Fonte: CNN Brasil Política