O vereador João Marcos Luz (PL) emitiu uma nota de esclarecimento nesta quarta-feira (30) em resposta às declarações do presidente da Câmara, Raimundo Neném, sobre a tramitação do Projeto de Lei 14/2024, que visa proibir a participação de crianças na Parada do Orgulho LGBTQIA+ em Rio Branco.

Segundo Luz, é “estranha” a afirmação de que o projeto não será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido ao parecer contrário da Procuradoria do Legislativo, pois, conforme argumenta, cabe aos vereadores da CCJ e ao plenário decidir sobre a aprovação ou não das matérias. O vereador ainda reforçou que apenas o Supremo Tribunal Federal pode julgar a inconstitucionalidade de uma lei, solicitando o apoio dos eleitores para pressionar pela votação na próxima semana.

Leia nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento

Fiquei surpreso ao ver na mídia uma fala do presidente da Câmara, Raimundo Neném: ele diz que o projeto 14/2024, que proíbe a participação de crianças na Parada Gay, não será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque tem parecer contrário da Procuradoria do Legislativo. É estranho porque todos sabemos que a Procuradoria apenas apresenta recomendações nas matérias que tramitam na casa. Quem decide são os vereadores da CCJ e, posteriormente, o plenário. Vários projetos tiveram parecer semelhante, ou seja, pela inconstitucionalidade, mas, hoje, viraram lei. É importante dizer que só quem pode julgar a inconstitucionalidade é o Supremo Tribunal Federal. No caso da proibição de crianças na Parada Gay, a corte ainda não se posicionou.

Vejo um movimento de alguns vereadores que são contrários ao projeto, o que é normal, mas a tramitação jamais pode ser prejudicada por pressão. Como membro da CCJ, vou cobrar agilidade na votação para a próxima semana. Você que é a favor do projeto, me ajude. Quem é contra está agindo de forma covarde, nos bastidores, para matar um projeto que quer apenas proteger as crianças de Rio Branco.

Vereador João Marcos Luz