O vereador Rosildo Cassiano Correia (PSD), presidente da Câmara Municipal de Porto Walter, renunciou ao cargo durante a sessão realizada na noite de quinta-feira (18). A decisão ocorreu dias após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar, por unanimidade, o diploma do parlamentar.

Na mesma sessão, os vereadores elegeram Robson Rodrigues para a presidência da Casa. Os demais integrantes da Mesa Diretora foram mantidos nos cargos: Biliarte na vice-presidência, Neto Dias como primeiro-secretário e Raidir Teles como segundo-secretário.

Até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) não informou se já foi oficialmente comunicado pelo TSE sobre a decisão que determinou a cassação do diploma do vereador.

Rosildo foi eleito em 2024 com 392 votos e, após assumir o mandato, foi escolhido para comandar o Legislativo municipal. A cassação teve origem em ações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questionaram a elegibilidade do parlamentar em razão de uma condenação criminal por lesão corporal.

O caso está relacionado a uma ocorrência registrada em novembro de 2021, quando Rosildo foi preso em flagrante após uma denúncia de agressão contra a então namorada, de 17 anos. Ele pagou fiança e respondeu ao processo em liberdade.

Posteriormente, foi condenado a três meses e 15 dias de detenção em regime aberto, além do pagamento de indenização à vítima. A condenação transitou em julgado em março de 2024.

Segundo o advogado Emerson Soares, que atuou na ação proposta pelo PT, a Justiça Estadual demorou a comunicar à Justiça Eleitoral o trânsito em julgado da condenação, o que permitiu o registro da candidatura. A tese acolhida pela Justiça Eleitoral foi a de ausência de condição de elegibilidade em razão da suspensão dos direitos políticos.

Durante as investigações e o processo, Rosildo negou ter agredido a jovem. À época, afirmou que apenas discutiu com a namorada após uma desavença envolvendo o uso do celular.

A decisão do TSE determina o cumprimento imediato da cassação, mas os procedimentos formais para execução da medida ainda dependem das comunicações entre os órgãos da Justiça Eleitoral.