TSE proíbe propaganda e uso de adesivos de candidatos em carros de aplicativos

O TSE proibiu que motoristas de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e outras plataformas, utilizem seus veículos para divulgar propaganda eleitoral nas eleições de 2026.

A restrição abrange adesivos, cartazes ou qualquer material de campanha colado em vidros, portas ou demais partes dos automóveis.

Segundo a decisão, embora os carros pertençam aos condutores, a legislação os classifica como bens de uso comum quando são empregados para transportar passageiros por meio de aplicativos.

A mesma proibição vale para táxis, que também são considerados serviços vinculados a concessões públicas e, portanto, sujeitos às mesmas limitações.

Além da proibição de material físico, os motoristas não podem fazer campanha dentro do veículo, como solicitar votos aos passageiros ou usar a viagem para promover candidato.

O TSE define bens de uso comum como espaços acessíveis ao público, ainda que de propriedade privada, citando exemplos como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos religiosos, ginásios, estádios, clínicas e hospitais.

Caso algum eleitor aviste um carro de aplicativo com propaganda eleitoral, pode registrar a situação por foto e guardar captura de tela do aplicativo que identifique o veículo, enviando a denúncia pelo aplicativo Pardal, disponível para celulares e tablets desde 16 de agosto.

O responsável pela propaganda irregular será notificado para retirar o material em até 48 horas. O não cumprimento pode acarretar multa.

Fonte: Terra Brasil

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