O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do diploma de Rosildo Cassiano Correia (PSD), eleito vereador de Porto Walter, no interior do Acre, nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada por unanimidade e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) nesta segunda-feira (19).

O mandato foi cassado porque o candidato estava com os direitos políticos suspensos ao disputar as eleições, em razão de uma condenação criminal definitiva. O TSE acolheu parcialmente o recurso da defesa apenas para afastar uma das multas aplicadas durante a tramitação do processo, mas manteve a cassação do diploma e a outra penalidade. A decisão determinou o cumprimento imediato da medida.

A cassação está relacionada a uma condenação por lesão corporal no contexto de violência doméstica. O caso ocorreu em 1º de novembro de 2021, em Porto Walter, tendo como vítima a então namorada de Rosildo, que tinha 17 anos na época.

Na ocasião, ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar e pagou fiança de R$ 3 mil para responder ao processo em liberdade.

Durante a tramitação judicial, Rosildo afirmou ter agido por impulso após uma crise de ciúmes envolvendo o celular da vítima e negou as agressões físicas. A versão, porém, não foi acolhida pela Justiça.

Em 2023, ele foi condenado a três meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, além do pagamento de indenização por danos Morais à vítima. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) após recursos da defesa.

O trânsito em julgado da condenação foi certificado em 4 de março de 2024, antes das eleições municipais daquele ano. Com isso, Rosildo estava com os direitos políticos suspensos quando concorreu ao cargo de vereador.

Apesar da condenação definitiva, Rosildo disputou as eleições de outubro de 2024 e foi eleito com 392 votos. Após assumir o mandato, também chegou à presidência da Câmara Municipal de Porto Walter.

Em outubro de 2025, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram com um Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced), questionando a validade da diplomação. A alegação era de que o vereador não preenchia os requisitos legais para disputar o cargo, já que a condenação criminal já havia transitado em julgado antes do registro da candidatura.

Segundo o advogado Emerson Soares, representante do PT de Porto Walter no processo, houve demora na comunicação da condenação entre a Justiça Estadual e a Justiça Eleitoral, o que teria permitido o registro e deferimento da candidatura.

Após a cassação, Rosildo renunciou à presidência da Câmara Municipal durante uma sessão realizada em 18 de junho deste ano. Com a vacância do cargo, os vereadores realizaram uma nova eleição para a Mesa Diretora e escolheram Robson Rodrigues como presidente da Casa. Os demais integrantes foram mantidos: Biliarte como vice-presidente, Neto Dias como primeiro-secretário e Raidir Teles como segundo-secretário.