Tribunais de Justiça estaduais continuam contornando a decisão do STF que limitou o pagamento dos chamados penduricalhos e, segundo dados do Portal de Remuneração da Magistratura analisados pela CNN, seguem pagando remunerações muito acima do teto constitucional, hoje definido em R$ 46,4 mil. Mesmo com a extinção de parte das verbas indenizatórias, as parcelas autorizadas continuam sendo pagas de forma irregular, o que resulta em salários que chegam a R$ 1 milhão.
Pela regra definida pelo STF, a remuneração poderia alcançar, no máximo, R$ 78,5 mil. A análise considerou dados publicados pelos tribunais em maio e junho. Em maio, o maior pagamento foi para um desembargador do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), que recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos; a remuneração básica foi de R$ 39,7 mil, com R$ 11,9 mil em PVTAC (Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira), R$ 5,5 mil em VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) decorrente de ATS (Adicional por Tempo de Serviço) e cerca de R$ 1 milhão a título de indenização de férias.
O segundo maior pagamento identificado no período foi o de uma juíza do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), que recebeu R$ 495 mil líquido em maio; a remuneração básica da magistrada foi de R$ 12,9 mil, além de R$ 75 mil em PVTAC, R$ 1,2 mil em auxílio-saúde e R$ 448 mil em indenizações de férias. Naquela data, já estava em vigor a decisão do STF que proibiu penduricalhos como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, além de estabelecer um limite de 35% do teto constitucional para as verbas autorizadas.
Até a publicação desta reportagem, sete tribunais haviam disponibilizado os dados de pagamento referente ao mês de junho no CNJ. Entre eles, apenas o TJPI (Tribunal de Justiça do Piauí) não registrou remunerações superiores a R$ 78,5 mil. O maior salário de junho foi no TJDFT, com um desembargador recebendo R$ 171,7 mil líquidos. Exceto TJPI e TJPE, todos os tribunais que já divulgaram dados de junho registraram remunerações superiores a R$ 100 mil. Não houve pagamento das verbas expressamente vedadas pela decisão.
Na semana passada, o STF finalizou o julgamento de recursos no caso dos penduricalhos e aprovou, por unanimidade, liberar algumas das verbas que antes estavam vedadas pela própria Corte, mantendo, porém, o teto de 35% do teto constitucional. A CNN entrou em contato com os tribunais mencionados para posicionamento e aguarda retorno.
Fonte: CNN Brasil Política