TRE notifica Éber Machado em ação que pode resultar na perda do mandato

O vereador Éber Machado (Republicanos) terá de apresentar defesa em uma ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e pode resultar na perda de seu mandato. O processo foi movido pelo MDB, partido ao qual o parlamentar era filiado antes de migrar para a nova legenda.

A ação questiona a saída de Éber do MDB e sustenta possível desfiliação partidária sem justa causa. O caso está sob relatoria do desembargador eleitoral Luciano Oliveira de Melo e pede a decretação da perda do cargo eletivo ocupado pelo vereador.

Após ser notificado, Éber afirmou que a mudança partidária ocorreu com respaldo da direção nacional do MDB. Segundo o parlamentar, a autorização teria sido concedida por meio de uma carta de anuência assinada pela presidência nacional da legenda, documento que, segundo ele, garantiria a saída sem prejuízo ao mandato.

O vereador deixou o MDB e se filiou ao Republicanos durante movimentações políticas ligadas ao cenário eleitoral deste ano. Desde a mudança partidária, dirigentes do MDB passaram a questionar a legalidade da transferência e iniciaram medidas para reivindicar a vaga na Câmara Municipal de Rio Branco.

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