O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) agendou para a próxima sexta-feira (14), às 15h, o julgamento de uma representação que envolve o senador e candidato ao governo do Acre, Alan Rick Miranda, e o prefeito de Feijó, Railson Ferreira da Silva. A ação questiona a realização de um evento em maio no município e será apreciada pelo colegiado do tribunal.
A representação foi apresentada pela Federação União Progressista, aliança entre União Brasil e Progressistas, que tem como candidata ao governo a governadora Mailza Assis Cameli. A federação alega que os dois políticos participaram de um ato que configuraria propaganda eleitoral antecipada, ou seja, divulgação de candidatura ou pedido de apoio antes do período permitido pela legislação eleitoral.
Segundo a federação, o evento ocorrido em Feijó no dia 21 de maio reuniu dezenas de veículos e utilizou elementos que, em sua avaliação, se assemelhariam a uma ação de campanha. Entre os indícios apontados estão referências ao número “dez” e o uso de slogans de caráter eleitoral.
A denúncia também menciona a agenda política “Alan pelo Acre”. Para a federação, há risco de que eventos semelhantes sejam realizados em outros municípios do Estado antes do início oficial da campanha eleitoral.
Diante desse cenário, a Federação União Progressista solicitou ao TRE-AC uma medida urgente para impedir que Alan Rick e Railson Ferreira organizem, promovam ou participem de novas carreatas e eventos semelhantes antes de 16 de agosto, data prevista para o início da campanha. O pedido foi analisado pelo relator do processo, juiz Jair Araújo Facundes, que negou a medida, argumentando a ausência de elementos concretos que indicassem a iminência de novo evento com as mesmas características e ressaltando que não seria possível impor restrição preventiva apenas com base em possibilidade.
A decisão de indeferimento não encerra a ação. O relator deixou claro que a representação ainda será apreciada quanto ao mérito, e a discussão sobre eventual propaganda eleitoral antecipada será decidida na sessão ordinária jurisdicional do TRE-AC marcada para sexta-feira (14), às 15h.
O processo conta com a participação da Procuradoria Regional Eleitoral do Acre, que atua como fiscal da lei, e Alan Rick e Railson Ferreira estão representados por advogados. A sessão será presencial, mas poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do TRE-AC no You Tube, e os advogados poderão sustentar oralmente de forma remota, observadas as normas da Corte.