Em decisão monocrática, a desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, atendeu à ação movida pelo Governo do Estado e suspendeu a greve dos médicos que começaria nesta sexta-feira (9). A liminar determina a continuidade dos atendimentos nos hospitais e fixa multa de R$ 10 mil por hora em caso de descumprimento pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC).

O governo estadual questionou a legalidade da mobilização, apontando ausência de negociação prévia e prejuízos imediatos à população, especialmente no contexto de emergência decretada em razão do aumento de casos de doenças respiratórias. Segundo a desembargadora, a convocação para a paralisação foi comunicada com apenas 48 horas de antecedência, abaixo das 72 horas exigidas pela legislação.

Os profissionais reivindicam, entre outros pontos, o pagamento de salários atrasados e ações concretas contra o assédio moral. Em sua defesa, o Estado admitiu falhas pontuais nos repasses, mas negou omissão em casos de assédio, alegando não ter recebido denúncias formais.

Além de proibir a ocupação de prédios públicos, a decisão autoriza a retirada forçada dos ocupantes se houver invasão. O sindicato ainda precisa comprovar a regularidade da assembleia que aprovou a greve. A relatora destacou a prioridade do “direito à vida” sobre o direito de paralisação e sugeriu que as partes busquem um acordo antes do julgamento do recurso.