O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) acolheu a ação declaratória de ilegalidade de greve dos médicos da saúde de Rio Branco, ajuizada pelo município. A paralisação dos profissionais de saúde teve início na semana passada.   

Em coletiva de imprensa, o secretário municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (Segati), Jonathan Santiago, falou sobre a decisão.

De acordo com ele, a prefeitura entende a importância de esclarecer à sociedade a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

“Como a prefeitura já havia noticiado ao longo da semana se não houvesse sensibilidade por parte do sindicato dos médicos, do retorno às atividades, o município ajuizaria uma ação, o que foi feito na última quinta-feira e o TJ decidiu, na sexta, entendendo que a greve dos profissionais é legal, mas como se trata de um serviço essencial para a população, determinou o retorno imediato de 90% dos profissionais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento”, disse.

Jonathan Santiago informou ainda que o prefeito Tião Bocalom já orientou para que o reajuste beneficie não somente os médicos, mas todos funcionários efetivos e não-efetivos. Só que esse aumento só será possível a partir de 2022, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nós pedimos ao sindicato que entendesse que a prefeitura não tem interesse de prejudicar a categoria. Não estamos aqui para uma discussão, um debate ou uma briga, só gostaríamos que houvesse a compreensão de que o município está trabalhando. Não podemos ser empiricamente irresponsáveis pelo ponto de vista fiscal, de acrescer a folha de pagamento e quando chegar mais adiante nós entramos ou ultrapassarmos o limite de gastos e ficarmos inviabilizados para quaisquer promoções. Isso só deve ser definido no próximo ano”, explicou Jonathan. A prefeitura aguarda agora que na quarta-feira todos os profissionais retornem ao trabalho.