Ouve-se propagar muito que a terceirização é precarização da mão de obra, onde as empresas do setor burlam diversos direitos trabalhistas. Tais críticas são direcionadas principalmente às empresas que prestam serviços de forma direta. De uma certa maneira é bem verdade, mas por um outro lado, elas também oportunizam a geração de emprego e renda pra quem mais precisa e é evidente que há vários desafios a serem enfrentados, dialogados e debatidos sobre todas as questões desta área.
Tal debate aumentou no final dos anos 90 devido ao PL 4302/1998, proposto na Câmara Federal, que dispunha sobre as relações de trabalho temporário e prestação de serviços a terceiros. A pauta tinha como relator o então deputado Laércio Oliveira, ex-presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), e se arrastou por anos. Mas entre 2016 e 2017 ela voltou e foi sancionada em 31 de março de 2017 como a Lei n° 13.429.
Considero que todos os serviços são terceirizados, haja vista que serviços técnicos ou profissionais especializados são realizados, no mundo capitalista, desde sempre. De forma mais acentuada, esta prática começou logo após a Revolução Industrial nos séculos 18 e 19, iniciada na Europa e espalhada por todo mundo. O problema não é a terceirização, mas sim quem está por trás dela.
Na primeira fase da revolução, houveram avanços das máquinas e da divisão de processos produtivos, tomando força cada vez mais e mais a especialização e eficiência nos resultados. Na segunda fase, tendo grandes conquistas tecnológicas utilizadas pelo mundo todo, a prática se intensifica. Com a ideia da globalização, chega-se à terceira fase, a revolução tecnocientífica onde tudo se converge para diminuir tempo, distâncias e transmissão instantânea de informações.
É nesta toada que a terceirização cresce e se desenvolve numa realidade que não tem mais volta. Devemos sim aceitar, apoiar e incentivar os homens e mulheres que precisam e dependem deste tipo de trabalho, pois a terceirização deve ser acompanhada, fiscalizada, denunciada pelos gestores, servidores públicos e, principalmente, por aqueles “bons políticos” que nós mesmos, cidadãos de bem, colocamos nos altos escalões do País.
A prestação de serviços por empresas terceirizadas é uma oportunidade para muitos pais e mães de famílias que não têm ou não tiveram as mesmas oportunidades dos 10% da população que estudou em boas escolas, fez uma excelente faculdade e teve a melhor educação familiar/social disponível no Brasil. As desvantagens apontadas não estão no setor em si, mas nos maus administradores que tentam levar vantagem, como os corruptos na política e administração pública.
Vejo jovens entrarem pela porta da frente de uma empresa terceirizada, buscando, sem experiência, o primeiro emprego. Identifico inclusão social quando olho uma senhora analfabeta limpando uma rua, uma repartição pública, com orgulho do seu trabalho e feliz pela renda mensal garantida. Diariamente tenho contato com vários assim, pessoas que concluíram seus estudos primários, empreenderam, entraram em uma faculdade e conseguiram atingir novos patamares nunca antes imaginados.
É por isso que consigo ver a terceirização com bons olhos, mesmo sabendo que ela deve avançar muito mais. Mas isso é uma outra história.
Sou Jebert Nascimento, empresário, advogado, administrador e contador acreano
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