O Tribunal de Contas da União determinou, na quarta-feira (14), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise 101.248 benefícios do seguro‑defeso concedidos em 2024.

A auditoria do órgão apontou indícios de irregularidades nesses pagamentos, que somam R$ 654 milhões.

Dentre os benefícios a serem revisados, 56.827 apresentam inconsistências cadastrais no CPF, o que pode representar cerca de R$ 401 milhões em recursos potencialmente indevidos.

Outros 44.421 beneficiários têm indícios de descumprimento dos requisitos, como vínculo formal de emprego ativo ou acúmulo proibido de pagamentos, gerando um impacto estimado em R$ 253 milhões.

A auditoria calculou ainda que o gasto máximo irregular com o seguro‑defeso em 2024 pode chegar a R$ 3,06 bilhões, com base na diferença entre o número de beneficiários registrados e a quantidade de pescadores artesanais estimada pela PNAD Contínua (IBGE). Essa diferença, porém, não comprova que todos os pagamentos foram irregulares.

O seguro‑defeso assegura ao pescador artesanal o recebimento de um salário‑mínimo mensal durante o período em que a pesca é proibida, visando à proteção da reprodução das espécies.

O INSS dispõe de até 180 dias para analisar os 101.248 benefícios com indícios de irregularidade. Caso o processo administrativo confirme pagamento indevido, o órgão deverá calcular o valor a ser devolvido e buscar o ressarcimento ao erário.

A auditoria registrou crescimento expressivo de beneficiários adultos entre 2019 e 2024: Maranhão (+205,9%), Pará (+71,6%) e Amapá (+49,9%). Nesses três estados, o aumento da população adulta foi inferior a 9% no mesmo período, enquanto a participação conjunta passou de 54,9% para 64,5% do total, indicando risco de cobertura excessiva.

O relatório também apontou possíveis exclusões de pescadores elegíveis em São Paulo e Minas Gerais e atrasos nos pagamentos, com a primeira parcela de 2024 sendo liberada, em média, 96 dias após o pedido. O Ministério do Trabalho e Emprego tem 60 dias para apresentar plano de ação que melhore os controles do benefício, e o Ministério da Pesca e Aquicultura dispõe de 180 dias para aperfeiçoar a estimativa do número de pescadores que podem receber o seguro‑defeso.

Fonte: Poder Economia