As MPs têm força de lei e precisam ser votadas em até 120 dias. Caso contrário perdem a validade, e faltam 30 dias para que o texto sobre a “taxa das blusinhas” expire.

O governo pretende avançar na pauta por razões eleitorais, já que a revogação da isenção para compras internacionais de até US$ 50, aprovada em 2024, foi apontada como um dos fatores que mais afetou a popularidade do presidente Lula.

Em maio, a gestão federal editou uma MP que restabeleceu a isenção nas compras. Se a medida não for aprovada, Lula poderá ter que arcar novamente com o ônus eleitoral da taxação nas vésperas das eleições.

Ao todo, 31 MPs permanecem pendentes de votação, entre elas propostas de renegociação de dívidas, ajustes nos combustíveis, no transporte, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apoio a empresas impactadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos.

A preocupação do governo aumenta porque ainda não foi criada a comissão especial mista necessária para analisar as MPs. A tramitação exige a aprovação de um colegiado formado por 12 deputados e 12 senadores antes de o texto seguir para os plenários da Câmara e do Senado.

A gestão federal também indica que, na próxima semana, o presidente Lula terá novo encontro com Davi Alcolumbre, presidente do Senado, reunião que pode destravar a aprovação dessas medidas e de outras prioridades, como a PEC que põe fim à escala 6×1.

Fonte: CNN Brasil Política