O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que se cumpra a condenação do ex-coronel uruguaio Pedro Antonio Narbondo, conhecido como “El Burro”, condenado à prisão perpétua na Itália, e que seja expedida uma ordem de prisão urgente contra ele.

Narbondo, procurado pela Interpol, reside em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e não pode ser extraditado porque possui cidadania brasileira, o que inviabiliza a entrega ao país que o condenou.

A condenação italiana decorre de homicídios cometidos durante a Operação Condor, aliança de ditaduras militares sul-americanas que perseguiu opositores políticos na década de 1970. Ele será o primeiro a cumprir pena no Brasil por crimes praticados durante a ditadura.

Na quarta-feira (21), a Corte Especial do STJ decidiu, por maioria, que a sentença italiana é válida, porém limitou a pena a 30 anos, já que a legislação nacional não admite prisão perpétua.

Para o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, a Lei de Anistia não impede o reconhecimento de condenação estrangeira, permitindo que a decisão italiana seja executada no território brasileiro.

Fonte: Terra Brasil