O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a liminar da Justiça do Trabalho da Bahia que proibia a cobrança de valores dos motoristas para que pudessem aceitar corridas pelo aplicativo, mantendo a operação do “Passe para Motoristas” da Uber em todo o país.
Segundo a empresa, o modelo continua funcionando nas mesmas condições e localidades em que é oferecido. Em setembro, a Uber informou que o programa estava em vigor para carros em 29 cidades e também na categoria Moto.
Ianda Lopes, diretora jurídica da Uber, declarou: “Recebemos com satisfação a decisão do STJ. Estamos confiantes na legalidade do modelo de negócios por assinatura, já praticado há anos por diversos aplicativos do setor de transporte individual privado no Brasil.”
O “Passe para Motoristas” é uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança da Taxa Uber por viagem. Com a assinatura única, o motorista pode dirigir com o aplicativo e manter 100% do valor das viagens no acumulado semanal, durante a validade do passe escolhido, que pode ser por horas ou faturamento.
Na decisão, o relator do STJ destacou o risco de decisões incompatíveis entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum, o que poderia gerar instabilidade jurídica para os motoristas e a empresa.
Fonte: CNN Brasil Economia
