A tentativa da defesa de derrubar a prisão preventiva de um dos investigados da Operação Renitência não avançou no Supremo Tribunal Federal. O ministro André Mendonça decidiu não analisar o habeas corpus apresentado pelos advogados de Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, mantendo a decisão que determinou sua prisão no curso das investigações.

A medida foi publicada nesta terça-feira (3) e mantém Hélio preso preventivamente enquanto seguem as apurações sobre um suposto esquema de tráfico internacional de drogas e armas, além de associação criminosa e lavagem de dinheiro no Acre.

Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que o Supremo não pode examinar habeas corpus contra decisão individual de ministro do Superior Tribunal de Justiça, salvo em situações excepcionais de ilegalidade evidente. No caso analisado, segundo Mendonça, esse cenário não ficou caracterizado.

A decisão também destaca que a prisão preventiva foi sustentada por novos elementos reunidos durante as investigações. Entre eles estariam diálogos, áudios, vídeos e anotações que, de acordo com as instâncias anteriores, apontam a atuação de Hélio como liderança de uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional.

O ministro também considerou legítima a justificativa de garantia da ordem pública, especialmente diante da necessidade de interromper a suposta atuação do grupo investigado.

Defesa pediu prisão domiciliar

Os advogados solicitaram a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. A defesa argumentou que Hélio sofre de epilepsia grave e é pai de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista e cardiopatia, sustentando que ele seria indispensável aos cuidados do filho.

O ministro, no entanto, avaliou que não houve comprovação suficiente de que o estado de saúde do investigado seja incompatível com o tratamento dentro do sistema prisional.

Além disso, Mendonça apontou que o argumento relacionado à condição de saúde do filho não foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. Por esse motivo, o Supremo não poderia examinar o ponto diretamente, sob pena de ocorrer supressão de instância.

Outro argumento da defesa foi o suposto excesso de prazo da prisão preventiva. O Supremo, porém, concluiu que o processo segue em andamento regular e dentro de prazo razoável.

A decisão menciona que a investigação envolve 15 denunciados e diversos crimes, o que aumenta a complexidade do caso. Segundo o entendimento do tribunal, a prisão ainda não ultrapassa um ano e não há sinais de demora injustificada por parte do Judiciário.

Movimentação financeira chamou atenção

Hélio do Nascimento Bezerra Júnior foi preso após o avanço das investigações da Operação Renitência. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras apontaram movimentações consideradas atípicas.

De acordo com os dados analisados pelas autoridades, Hélio e a esposa teriam movimentado cerca de R$ 4,5 milhões em menos de um ano.

Com a decisão do Supremo, permanece válida a prisão preventiva determinada pela Justiça Federal no Acre, enquanto o processo segue em tramitação.