Nesta sexta-feira (12), o plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a lei que impede o aumento de salário de servidores até o final deste ano. A lei foi aprovada em 2020, e o placar está em 6 a 0 pela manutenção da medida. Os ministros analisam o caso no Plenário Virtual.
O tema começou a ser discutido na sexta-feira passada (5), e os ministros têm até o final desta sexta para votar. Até agora, votaram Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber, todos a favor da constitucionalidade da lei.
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O colegiado está julgando as ações movidas pelo PT e pelo PDT que alegam que a medida só deva atingir o executivo federal, excluindo-se os funcionários do sistema legislativo e judiciário de todos os entes federativos e os trabalhadores do executivo de estados e municípios.
A medida foi aprovada para diminuir o desequilíbrio fiscal gerado com as despesas no combate à pandemia.