Socorro Neri sanciona lei que institui Programa Farmácia Solidária

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, sancionou lei de autoria do vereador Mamed Dankar que “institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Rio Branco e dá outras providências”. A iniciativa possibilitará à população de baixa renda, através da coleta e doações de medicamentos, organização e formação de estoque, a distribuição gratuita de medicamentos.

O secretário municipal de Saúde, Oteniel Almeida, explicou que o projeto “traz readequação da lei em cumprimento à legalidade das regras farmacêuticas”.

A iniciativa permite doações de medicamentos provenientes de pessoa jurídica ou profissional liberal, sejam elas empresas do segmento farmacêutico, clínicas, hospitais e profissionais da saúde, entre outros, à Secretaria Municipal de Saúde e às entidades conveniadas, que após triagem poderão fazer a distribuição gratuita à população.

O Programa Farmácia Solidária será organizado e gerenciado sob a supervisão do Poder Executivo Municipal, que adotará medidas administrativas e técnicas necessárias à implantação e ao desenvolvimento do programa.

Uma vez implementado o Programa possibilitará a celebração de convênios com a sociedade civil, instituições religiosas ou entidades filantrópicas, universidades, faculdades e escolas técnicas para operar de modo a ampliar sua capacidade de arrecadação de medicamentos, bem como sua capacidade de distribuição, visando facilitar o acesso da comunidade aos seus benefícios.

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