A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB), defendeu, durante a 77ª Reunião Anual da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Florianópolis (SC), o fortalecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na última quinta-feira (12), ela avaliou, no encontro, o Substitutivo da PEC 15/2015 que trata da proposta do novo Fundeb.

Doutora em educação e representante da FNP nos assuntos relacionados ao tema, Socorro Neri destacou os pontos que considera importantes no texto apresentado pela relatora da proposta na Câmara, a deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO). Ela destacou os seguintes itens do texto: tornar o fundo permanente; ampliar a complementação financeira da União, de 10% para 20%; elevar para 70% a despesa mínima com os salários dos profissionais da educação; e estabelecer um modelo híbrido para a redistribuição dos recursos, utilizando o valor aluno ano Fundeb para os recursos atuais e o valor aluno ano total para os novos recursos.

A prefeita considerou que, embora o percentual de 20% de complementação da União não seja o ideal, representa um aumento de 100% do que hoje é destinado, o que segundo ela “é muito expressivo no atual cenário de escassez de recursos públicos”.

Ela defendeu, porém, que a FNP se posicione pela exclusão de dois artigos do texto da relatora. O primeiro diz respeito à inclusão do salário educação na complementação da União, ainda que seja apenas a cota federal, por não representar dinheiro novo e, além disso, colocar em risco a continuidade de programas essenciais para a melhoria da educação – como a alimentação escolar e o programa nacional do livro didático.

O segundo artigo que Socorro Neri considera necessário excluir do texto substitutivo da PEC é o que altera os incisos I e II do parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, que trata da distribuição da cota municipal do ICMS, pela importância que esse imposto tem no orçamento dos municípios brasileiros e por ser discussão afeta à reforma tributária em curso no Congresso Nacional.

Dos aspectos defendidos por Neri como avanços, o que causou maior debate foi o aumento do percentual mínimo para a despesa com salários dos profissionais da educação. Questionada pelo prefeito Nelson Marchezan, de Porto Alegre, Socorro Neri defendeu que a elevação de 60% para 70% com a inclusão de todos os profissionais da educação representaria um avanço, uma vez que, hoje, somente os professores podem ser pagos pelo Fundeb. Com a mudança, os demais profissionais da educação também terão seus planos de salários e carreiras valorizados.

O texto do Substitutivo será votado na Comissão Especial da PEC 15/2015 na próxima terça-feira (17), na Câmara dos Deputados.