Depois de flagrar a falta de segurança na unidade improvisada para atuar como hospital em Xapuri em junho, o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) encaminhou para a Justiça do Trabalho provas do descumprimento da decisão da ação civil pública (ACP) que obrigou o governo do estado a garantir segurança armada nos hospitais.

O pedido cobra o cumprimento da decisão e a punição do estado por deixar de atender a determinação judicial. Um vigilante foi encontrado apenas no antigo prédio do Hospital Epaminondas Jácome que passa por reforma e recuperação depois da estrutura ter sido afetada pela inundação causada pelo rio Acre.

Os serviços do hospital foram deslocados para uma unidade municipal de saúde, deixando as enfermarias, a cozinha e a parte administrativa no núcleo da Universidade Federal do Acre (Ufac) durante a inundação, mas, no final de março, começou a vazante e os trabalhos foram deixados no ambiente improvisado, mantendo servidores e pacientes sem segurança.

A obrigatoriedade de oferta de vigilantes foi determinada em um processo ajuizado na Justiça do Trabalho, cujo número é 0000460-89.2021.5.14.0404, em 2021 pelo Sindmed-AC.

Na decisão da juíza Carla Gabriella Grah Sens o governo do estado deve garantir vigilância armada em todas as unidades em todo o período de funcionamento dos estabelecimentos. Caso haja o descumprimento da determinação, o estado deverá pagar uma multa de R$ 10 mil por unidade.

A ACP foi protocolada depois de várias tentativas de negociação com o governo. A situação começou a se agravar com uma série de registros de casos de agressões, assaltos e furtos nos hospitais.

Na época, o estado havia encerrado o contrato com a empresa que realizava a segurança nos hospitais.