O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) ingressou na justiça do Trabalho, nesta quinta-feira (19), com uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para obrigar o governo do estado a providenciar ambientes seguros nos hospitais públicos.  

Para o sindicato, mesmo com o aumento dos riscos para os profissionais de saúde com o passar dos anos, as autoridades públicas têm demonstrado descaso com a integridade física e mental dos servidores.

A peça faz referência ainda à rescisão do contrato de vigilância patrimonial com o governo, justificada pela empresa em decorrência de ‘habitual impontualidade no pagamento dos serviços realizados’.

Ainda de acordo com a entidade, a medida deve produzir “efeitos não apenas sobre a categoria dos médicos que prestam serviços nas unidades de saúde mantidas pelo Poder Público, mas, refletirão sobre os demais profissionais que laboram naqueles estabelecimentos e sobre os usuários do serviço público, que gozarão de maior segurança ao procurar atendimento médico”. O texto é assinado pelo advogado Marciano Cardoso.

A ação também pleiteia providências por parte do governo quanto aos riscos inerentes às atividades laborais, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. O Sindmed relata a ocorrência de acidentes de trabalho ‘causados pela omissão do ente público’.

Segundo o advogado do sindicato, a tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

“Há provas contundentes de que o Estado do Acre não tem adotado providências efetivas para a redução dos riscos inerentes ao trabalho dos médicos, muito embora seja do conhecimento da gestão estadual o risco à integridade física e mental a que expostos os seus servidores”, diz trecho do texto.

A ação pede ainda a fixação de pena de multa diária, a ser definida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em caso de descumprimento das medidas.

A reportagem contatou a porta-voz do governo, Mirla Miranda, que prometeu enviar resposta em forma de nota.