A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) assinou contrato com a Bucar Engenharia no valor de R$ 1.085.430,00. Segundo publicação feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (23), a empresa vai fazer a manutenção dos equipamentos hospitalares das unidades de saúde do estado.
Em agosto deste ano, a proprietária da Bucar Engenharia, Delba Nunes Bucar, foi presa junto com o marido e ex-presidente do Depasa Tião Fonseca, durante a Operação Toque de Caixa, da Polícia Civil. O pagamento de mais de R$ 536 mil feitos por Tião Fonseca à empresa da esposa, assim que assumiu o comando do Depasa, levantou suspeitas por parte da polícia. A Bucar Engenharia foi alvo de mandado de busca na ocasião.
Os delegados responsáveis pelo caso afirmaram à época que o pagamento foi indevido. A operação contou com a colaboração da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Grupo Especial e Combate à Corrupção (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPAC) e a Delegacia de Combate à Corrupção e aos Crimes contra a Ordem Tributária e Financeira (Decor).
O objetivo das investigações era a recuperação de ativos, a partir do bloqueio de contas dos envolvidos no esquema e acesso as informações no setor de finanças do Depasa, segundo revelaram as autoridades policiais.
Tião Fonseca foi solto no quarto dia após a prisão. Delba Bucar, no dia anterior. Ela teve a prisão temporária convertida em domiciliar e já estava em casa no dia 6 de agosto deste ano.
As investigações da Polícia Civil duraram cerca de dois meses e apontaram Fonseca como suspeito de beneficiar a empresa de Delba.
O outro lado
A reportagem do oacreagora.com entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sesacre questionando a assinatura do contrato superior a R$ 1 milhão com a Bucar Engenharia. Em resposta, a pasta encaminhou a seguinte nota:
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Setor de Contratos, esclarece que não há nenhum impedimento legal com relação à publicação do Diário Oficial do Acre (DOE) que trata da ata de registro de preço de cuja disputa a empresa BUCAR ENGENHARIA E METROLOGIA EIRELI participou.
A participação da referida empresa se deu por meio de licitação, na modalidade “pregão”, e, tendo apresentado o menor valor para o serviço, a empresa sagrou-se vencedora.
Uma vez que, de acordo com a lei 12.846/2013, ou Lei Anticorrupção, não existe impeditivo legal de participação em licitação e contratação, por entidade pública, de empresa investigada sem sentença transitada em julgado, a exclusão da participação da empresa na licitação seria ilegal.
Portanto, encontra-se legalidade em firmar-se a ata de registro de preços com a citada empresa.
Muana da Costa Araújo
Diretora administrativa da Sesacre