O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) com as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal. O pacote, que visa estabilizar a dívida pública, foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o projeto melhora em cerca de R$ 50 bilhões o resultado primário de 2027, um indicador que mostra a diferença entre as receitas e despesas do governo, sem considerar o pagamento dos juros da dívida. O impacto total do pacote pode chegar a R$ 60 bilhões.

O projeto inclui um mecanismo de gatilho que limitará o crescimento de gastos a 2% acima da inflação caso a arrecadação caia. Essa medida trará um esforço fiscal de até R$ 12,8 bilhões em 2027. Além disso, o texto reduz benefícios fiscais em até 20% e limita o uso de créditos tributários pelas empresas a 80%.

O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação é essencial para o avanço da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O projeto também retira as receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo do piso constitucional da saúde, tanto em caso de déficit quanto de superávit. Essa medida visa evitar que essas receitas sejam usadas para cumprir o mínimo constitucional de investimento em saúde.

Outra medida prevista no texto é a regulamentação dos chamados supersalários do funcionalismo público. O projeto estabelece um prazo de até 120 dias para que os parlamentares aprovem uma proposta que regulamente esses pagamentos, que excedem o teto salarial do serviço público.

A aprovação do PLP é vista como um passo importante para a estabilidade fiscal do país e para a implementação de políticas sociais. O governo espera que a medida contribua para a redução da dívida pública e para a sustentabilidade das contas públicas no médio prazo.

Fonte: G1 Brasil/Política