O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Para que a proposta seja aprovada, é necessário obter, em dois turnos de votação, pelo menos 49 votos favoráveis.

O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, amplia a atuação do governo federal no combate a organizações criminosas, que atualmente são de responsabilidade dos estados. Também cria penas e regimes carcerários mais rígidos para membros de facções, institui o Sistema Único de Segurança Pública, autoriza a criação de polícias municipais civis e permite a expropriação de bens vinculados a organizações criminosas.

A PEC deveria ter sido votada no Senado em 15 de outubro, dez dias antes do segundo turno presidencial, mas emendas apresentadas pelo PT, que propunham reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos, e pelo PL, que sugeria a redução para 14 anos, impediram o andamento da matéria. Davi Alcolumbre (União Brasil), presidente do Senado, retirou o projeto da pauta.

O governo, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venceu Flávio Bolsonaro (PL) nas urnas, mantém a posição de que a PEC da Segurança Pública deve ser analisada separadamente da discussão sobre a redução da maioridade penal.

Fonte: Terra Brasil