O Senado aprovou, somente na sessão deliberativa remota desta quinta-feira (11), dez proposições legislativas. O total da semana, que teve três sessões deliberativas, foi de 22 proposições aprovadas pelos senadores, entre projetos de defesa dos direitos da mulher e outras proposições, como a ampliação de auxílio a pequenas empresas e o aumento da margem de crédito consignado para aposentados durante a pandemia.
— Gostaria de parabenizar os senadores pelas 22 proposições apreciadas e aprovadas nesta semana. Gostaria de parabenizar todos os senadores e todas as senadoras pela dedicação, sem horário para terminar, das sessões do Senado Federal. Cumprimento a todos pelo trabalho! — disse o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, ao final da sessão.
Entre as proposições aprovadas estão vários projetos de defesa dos direitos das mulheres, em razão do Dia Internacional da Mulher, comemorado na segunda-feira (8). Um dos projetos criou formalmente a figura de líder da bancada feminina na Casa. A líder da bancada feminina terá todas as prorrogativas dos líderes de partidos e de blocos parlamentares, o que que pode garantir a defesa de matérias de interesse das mulheres no Senado. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 6/2021, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), seguiu para a promulgação.
Também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. O programa do governo federal é destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento de pequenos negócios e foi criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia de covid-19. O projeto, do senador Jorginho Mello (PL-SC) seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Outra proposição aprovada nesta semana foi a Medida Provisória 1.006/2020, que aumentou de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício. Desse limite, 35% são para o empréstimos consignados e 5% para o cartão de crédito. O projeto decorrente da MP (PLV 2/2021) seguiu para a sanção presidencial.
Outros projetos
Também foram aprovadas a criação da Frente Parlamentar Mista Antirracismo (PRS 17/2021); a criação de delegacias de atendimento à mulher (PL 781/2020); a as novas regras para facilitar a remoção de servidora pública vítima de violência doméstica (PL 3.475/2019); a criação da Comissão de Segurança Pública (PRS 21/2015); a cobrança proporcional ao uso dos pedágios (PLC 8/2013); e a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020), entre vários outros projetos.
— Tivermos uma semana muito produtiva e também teremos a próxima semana com bastante produção legislativa no Senado Federal. Dentro dessa toada democrática, nós conseguimos ter uma produção de qualidade e de quantidade, muito boa para o país — comemorou Pacheco.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)