O Senado aprovou nesta terça-feira (14) em dois turnos a PEC que assegura aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto preocupa o governo por possível impacto de R$ 28 bilhões nos cofres públicos.

A proposta, que segue para promulgação, estabelece regras de transição, fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e efetivo exercício. Também inclui períodos de afastamento para cargos de representação sindical.

Além das duas categorias, a PEC amplia a cobertura a agentes indígenas de saneamento e a agentes indígenas de saúde, define forma de contratação e financiamento integral pela União.

O benefício será extraordinário, pago pela União para complementar valores do regime geral, e garante paridade de reajustes e aumentos salariais com servidores ativos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), que inicialmente relutou em pautar a matéria, afirmou que não pode ser “o único vilão” ao frear propostas que afetam as contas públicas.

O Palácio do Planalto classificou a PEC de “pauta‑bomba”, alertando que a aprovação nos termos atuais pode comprometer o orçamento dos próximos anos e prejudicar programas sociais federais.

Teresa Leitão (PT‑PE), líder do governo no Senado, defendeu a proposta ao final dos debates, ressaltando a necessidade de valorizar os profissionais sem comprometer o equilíbrio fiscal.

“Precisamos garantir que a lei se torne realidade, considerando a pressão dos estados e municípios. A valorização dos trabalhadores deve caminhar junto com a preservação das contas públicas”, declarou a senadora.