A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (30) projeto que garante abono natalino aos chamados soldados da borracha, seringueiros que atuaram na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial. O benefício será pago anualmente até o dia 20 de dezembro, com valor equivalente a dois salários mínimos, atualmente R$ 3.242, mesma quantia da pensão mensal já prevista em lei.
Por tramitar de forma terminativa, a matéria segue diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Os soldados da borracha foram cerca de 60 mil trabalhadores recrutados entre 1943 e 1945 para ampliar a produção de borracha destinada aos países aliados. O relator do projeto, senador Alan Rick (Republicanos-AC), estima que o custo do abono alcance R$ 17,3 milhões em 2026, com valores semelhantes para 2027 e 2028. Alan Rick justificou a medida argumentando que a gratificação natalina já faz parte da cultura financeira nacional e que excluir os seringueiros desse direito seria injustificado.
No parecer, o senador comparou o abono aos benefícios concedidos aos ex-combatentes da Segunda Guerra, conhecidos como pracinhas, que recebem a mesma gratificação anual. O projeto, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e apresentado em 2023, indica que o número de beneficiários tem diminuído, passando de cerca de 11.500 em 2013 para 6.500 em 2023, segundo Boletim Estatístico da Previdência Social. Moura estima uma redução anual de 5 por cento no número de beneficiários, ressaltando que o beneficiário mais jovem tem 85 anos e que não há novos ingressantes desde 2015, apenas a transferência de pensão a dependentes.
A assistência aos soldados da borracha foi inicialmente prevista em decreto de 1946, mas só foi regulamentada após a Constituição de 1988; a Lei do Seringueiro de 1989 instituiu a pensão mensal vitalícia. Em 2014, o Congresso aprovou emenda constitucional que concedeu indenização única de 25 mil reais a cerca de 12 mil beneficiários e dependentes, desembolso do governo federal estimado em 289 milhões.
O relator destacou que a medida reforça a inclusão dos seringueiros no mesmo tratamento concedido a outros veteranos da guerra, contribuindo para a justiça histórica.
Fonte: CNN Brasil Política