A Secretaria de Saúde de Rio Branco (Semsa) disse em nota, nesta quinta-feira (14), que afastaria o gestor da Unidade Saúde da Família (USF) Agripina Lindoso, localizada na Zona Rural da capital.

Em nota, a Semsa afirmou ainda que abriu um Procedimento Administrativo de Apuração de Infração de Fornecedor (PAAIF) contra a empresa responsável pela coleta de lixo nas unidades da saúde da capital.

As medidas, segundo o texto assinado pela secretária Sheila Andrade, se deram em reposta à fiscalização feita pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), que constatou diversas irregularidades na USF.

Leia a íntegra do texto a seguir.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação a Unidade de Saúde da Família na Zona Rural de Rio Branco,

A Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco-SEMSA, por meio de sua gestora, Sheila Andrade Vieira, vem a público esclarecer, os fatos narrados e constatados pelo Conselho Regional de Medicina-CRM, durante fiscalização, na Unidade Saúde da Família-USF, Agripina Lindoso, que fica localizada na Zona Rural da Capital-Vila Benfica.

Em relação a não coleta de lixo na referida unidade, informamos que já foi aberto tanto um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), internamente na própria SEMSA para apurar os fatos, bem como um Procedimento Administrativo de Apuração de Infração de Fornecedor (PAAIF), contra a empresa responsável pela coleta do lixo, sob pena de rescindirmos o contrato, por quebra de cláusulas contratuais.

Em relação às condições físicas e precárias, onde a USF está instalada, lamentamos que já recebemos a unidade nessas condições da gestão passada, reiterando que, em apenas 1 ano de administração, é humanamente impossível podermos restaurar todas as 58 unidades do nosso Sistema de Atenção Básica, ao mesmo tempo, mas que, assim como outras USFs, que já estão passando por reformas, a unidade em questão está sim dentro do nosso cronograma de obras.

Em relação a não existência de um profissional farmacêutico exclusivo para a USF, Agripino Lindoso, informamos que há de fato um profissional contratado para essa finalidade e esse tem o dever e a obrigação contratual de comparecer à unidade ao menos uma vez por semana. Por outro lado, caso o profissional farmacêutico, não esteja cumprindo com as suas obrigações laborais contratuais, esse poderá sofrer sanções administrativas legais e até demissão.   

Por último, em relação à existência de medicamentos vencidos na USF, detectado durante a fiscalização do CRM, lamentamos profundamente a situação, sendo que não compactuamos em hipótese alguma com esse tipo de descaso, e por fim, informamos que já amanhã (sexta-feira, 14) o gerente responsável pela unidade será afastado de suas funções.

Atenciosamente Sheila Andrade Vieira-Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco.