Seis dos oito deputados federais do Acre votaram a favor de um projeto que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, medida que, na prática, representa aumento de gastos públicos. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (6) e eleva de 513 para 531 o total de parlamentares, com base no crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022.
Votaram contra o projeto apenas os deputados Coronel Ulysses (União Brasil) e Roberto Duarte (Republicanos). Os demais parlamentares da bancada acreana — Antônia Lúcia (Republicanos), Eduardo Velloso (União Brasil), Meire Serafim (União Brasil), Socorro Neri (PP), Zé Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP) — se posicionaram a favor.
A mudança passará a valer a partir da legislatura de 2027. Além do aumento de vagas, o texto mantém o número de deputados dos estados que, segundo o Censo, perderiam representantes — como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Isso foi possível graças à revogação da Lei Complementar 78/93 e à adoção de um critério político, e não proporcional, na nova fórmula de redistribuição.
Relator da proposta, o deputado Damião Feliciano (União-PB) argumentou que a perda de cadeiras representaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aprofundando desigualdades regionais. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população cresceu mais de 40% em quatro décadas”, justificou.
A pressão para revisão da distribuição das cadeiras surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto de 2023, acatou uma ação do governo do Pará. A corte reconheceu a omissão do Congresso em atualizar a representação dos estados conforme a evolução populacional, como prevê a Constituição. O STF deu prazo até 30 de junho para que o Legislativo fizesse a correção, sob risco de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) executar a mudança.
O texto aprovado evita perdas para sete estados que, pela regra antiga, teriam que ceder cadeiras a outros. São eles:
– Rio de Janeiro (perderia 4)
– Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul (2 cada)
– Pernambuco, Alagoas e Piauí (1 cada)
Segundo estimativas da Diretoria-Geral da Câmara, o impacto orçamentário da criação das novas vagas será de R$ 64,8 milhões por ano, a partir de 2027. Esse valor não inclui as emendas parlamentares adicionais a que os novos deputados terão direito.
A medida também afeta as assembleias legislativas estaduais. Pela Constituição, cada estado deve ter o triplo de representantes estaduais em relação à sua bancada federal, com exceções quando o número ultrapassa certos limites. Estados que passarem de 8 para 10 deputados federais, por exemplo, terão suas assembleias ampliadas de 24 para 30 deputados estaduais.