O governo federal planeja elevar o salário mínimo em R$ 120 em 2027, passando de R$ 1.621 para R$ 1.741, o que deve ampliar a renda disponível de trabalhadores e beneficiários de programas sociais.
Ao mesmo tempo, o reajuste representa uma pressão adicional sobre as contas públicas, segundo economistas consultados pelo Poder360. O aumento de 7,4% pode gerar um impacto de R$ 49,6 bilhões em despesas primárias adicionais da União.
A estimativa parte de uma simulação baseada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, apresentado em abril, que projeta que cada R$ 1 de elevação no salário mínimo resulte em R$ 413,2 mil em despesas primárias extras. A projeção foi elaborada pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado.
A dívida bruta de todos os entes federativos – federal, estaduais e municipais – atingiu 81,9% do Produto Interno Bruto em junho, o maior patamar desde a pandemia.
Apesar do impacto fiscal, o reajuste real do salário mínimo tem efeito social e redistributivo, de acordo com o professor de economia da UnB Roberto Piscitelli. Ele considera o piso salarial um dos principais instrumentos de redução da pobreza e da desigualdade no país, pois garante ganho real importante para evitar que trabalhadores e beneficiários de baixa renda percam espaço em relação a outras remunerações.
Para o ex‑diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman, uma alternativa seria mudar a regra de reajuste, indexando o salário mínimo apenas à inflação, sem ganhos reais. A medida reduziria o ritmo de crescimento das despesas vinculadas ao piso, sem romper a vinculação entre o salário mínimo e os benefícios previdenciários, e seria juridicamente mais simples que a desvinculação total.
Piscitelli, porém, defende que os salários no Brasil ainda estão baixos e que um pequeno aumento real é essencial para impedir que pessoas caiam na pobreza ou permaneçam nela, melhorando sua condição relativa em relação ao conjunto das remunerações do trabalho.
Outra possibilidade discutida no final de 2024 foi desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo, proposta que ganhou força quando o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi cobrado por um ajuste mais robusto das contas públicas. Schwartsman alerta que a medida enfrentaria obstáculos jurídicos e poderia reduzir a renda de aposentados e beneficiários que recebem valores próximos ao piso.
Piscitelli aponta ainda que, como os benefícios da Previdência recebem o salário mínimo, a desvinculação poderia fazer com que esses benefícios perdessem valor relativo ao longo do tempo, afetando também programas sociais e potencialmente empurrando pessoas que já haviam ascendido socialmente de volta à classe média baixa ou à miséria.
O salário mínimo de R$ 1.717, apresentado pelo governo, ainda pode ser alterado. O valor reajustado será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro e no crescimento do PIB de dois anos anteriores. A regra foi modificada em 2024 para limitar o ganho real do piso ao teto de crescimento das despesas primárias estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, e Schwartsman afirma que essa mudança trouxe grandes melhorias às contas públicas.
Fonte: Poder Economia