Participativo para Rio Branco. O decreto que cria o processo foi assinado pelo prefeito Alysson Bestene na quarta-feira (10) e publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (11).

O novo Plano Diretor substituirá o documento vigente, instituído pela Lei Municipal nº 2.222, de 2016, por considerar as transformações sociais e econômicas ocorridas na última década e a necessidade de definir novas diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural de Rio Branco.

A responsabilidade pela elaboração ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia). A Semeia atuará especificamente nos estudos de questões ambientais, hidrológicas e climáticas.

O processo também incorporará os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE‑AC) e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que recomendam ampliar a participação social e aprimorar a instrução técnica no planejamento urbano.

Conforme o decreto, a Prefeitura garantirá ampla divulgação das etapas, inclusive por plataformas digitais, e incentivará a participação da sociedade civil organizada e de instituições nos debates sobre as propostas.

Serão realizadas audiências públicas descentralizadas por região administrativa, visando ampliar a participação da população na construção do novo plano.

Um Comitê de Elaboração do Novo Plano Diretor será nomeado pelo prefeito, cabendo ao grupo desenvolver as atividades técnicas, acompanhar os trabalhos e elaborar a minuta final do projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal. O comitê também divulgará o cronograma de trabalho e uma matriz para sistematizar as contribuições da população.

O documento deverá integrar questões ambientais como parte estruturante do planejamento territorial, contemplando mudanças climáticas, redução de emissões de gases de efeito estufa, eficiência energética, resiliência urbana, arborização, florestas urbanas, áreas verdes, parques públicos e unidades de conservação.

A gestão dos recursos hídricos será incluída, com proteção de nascentes, preservação de cursos d’água, monitoramento da qualidade da água e recuperação de áreas de interesse hídrico.

A Prefeitura estabeleceu prazo de 12 meses para concluir os trabalhos técnicos e entregar a minuta do projeto de lei do novo Plano Diretor.