A 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco da Comarca de Rio Branco atendeu a pedido de liminar da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a reintegração de posse de dois terrenos no Parque da Maternidade, onde funcionam os restaurantes La Nonna e O Paço.

Com isso, os dois restaurantes terão um prazo de 30 dias após intimação para desocuparem as áreas, sob pena de prisão em flagrante. A decisão foi assinada pela juíza Zenair Ferreira Bueno.

O Paço já foi considerado um dos mais tradicionais restaurantes de Rio Branco e fechou as portas em 2020, passando a atender no dia seguinte somente por delivery, em novo endereço. O La Nonna, no entanto, funciona como espaço para eventos agendados.

Na ação, a PGE explica que os terrenos não pertencem aos empresários, mas sim ao Estado que fez a concessão de quiosques públicos para o funcionamento dos restaurantes. O contrato com O Paço, expirou em setembro de 2014, já o do La Nonna, expirou em maio de 2019 e ainda segunda a PGE, os empresários se recusam a desocupar o local.

“Após a expiração da vigência do último contrato, foram iniciadas tratativas para a conciliação de supostos créditos recíprocos, mas, devido à ausência de acordo, o Estado do Acre notificou as rés para desocuparem os imóveis, inclusive reportando que seria aberta licitação para a concessão de uso dos quiosques, porém elas se recusam a restituir os bens públicos”, diz.