Olá amigos e parceiros! Muito se vem falando sobre a reforma tributária e quais os impactos na economia brasileira, que não parece bem das pernas nos últimos anos, principalmente com a instabilidade dos poderes em nosso país. Neste artigo, trarei de forma resumida as principais vantagens propostas e as possíveis consequências que irão impactar diretamente a geração do emprego e renda de todos nós brasileiros e empreendedores.

A recente aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2337/2021, de autoria do Governo Federal, altera regras do Imposto de Renda e tende a reduzir a participação deste imposto na arrecadação, gerando perda de R$ 30 bilhões no primeiro ano e R$ 50 bilhões no segundo, esvaziando a capacidade do Estado e dos estados e municípios de enfrentar os efeitos da crise, precisando ser revisto no Senado.

É importante dizer que existem três propostas tributárias que se destacam no cenário nacional:

A PEC 45 e 110 de 2019 – uma proposta mais abrangente, incluindo impostos estaduais e municipais, no Senado;

O Projeto de Lei 3.887/20 do Poder Executivo – pretende unificar PIS/Cofins para criar a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS); e

A PEC 2337/21 – Projeto de Reforma do Imposto de Renda – o mais polêmico, que tem sido alvo de algumas manifestações do setor de serviços.

Penso que o grande gargalo do país é a geração de emprego, isto posto, entendo que o importante é que seja defendido um texto que desonere a folha de pagamento, simplifique o sistema tributário brasileiro como um todo e reduza o chamado Custo Brasil, como se posicionou o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz: “A proposta que consegue esse objetivo é o Simplifica Já, que foi ajustado às nossas necessidades”, disse em um artigo publicado do mês passado no próprio site da Instituição.

A bem da verdade é que o Brasil precisa avançar na modernização tributária e na diminuição das barreiras estaduais e burocráticas. Percebe-se que os impostos sobre consumo têm recebido prioridade na agenda da reforma tributária que tramita no Congresso.

Nesse sentido, o propósito da reforma deveria ser de simplificar o sistema e trazer ganhos de eficiência e tributos com o perfil progressivo, fomentando o investimento e, principalmente, o emprego e renda, que é o maior desafio do País, dos estados e por último, dos municípios, que são os mais atingidos.

Serão necessários também grandes debates de maneira coerente e equilibrada, para que o governo apresente um texto de maneira não açodada, sem as devidas estabilidades e garantias, a todos os entes da federação e principalmente ao cidadão. Por isso, se faz necessário que essas propostas sejam implementadas de forma célere para a criação de uma reforma tributária equânime, e após essa primeira fase desde logo aprovada, seja aberto o debate para termos uma alíquota diferenciada para o setor de serviços, que atinge diretamente os 5.570 municípios do nosso País.

É preciso ainda uma Reforma equilibrada que não beneficie nenhum segmento em detrimento de outros, sendo possível a todos a possibilidade de terem uma alíquota única, se houvesse uma desoneração da folha, quem sabe. O setor de serviços, por exemplo, tem uma carga tributária sobre a folha que chega a 43% atualmente. Um verdadeiro absurdo em um país que está com mais de 15 milhões de desempregados! Para se ter uma ideia, os Estados Unidos têm tributação na folha de 27%, e o Chile, 9%.

Por fim, com relação ao Imposto de Renda que tem impacto direto em todos nós, alguns defendem a tributação dos super ricos, que vem ganhando força em movimentos organizados nacionalmente, onde defendem que é um preceito fundamental previsto na Constituição de 1988, e esses movimentos dizem que estes princípios constitucionais orientam a necessidade do país de sair da posição de um dos países mais desiguais do mundo, onde o 1% mais rico detém 50% de toda a riqueza nacional.

O assunto é extenso e muito importante, nos próximos artigos falarei pontualmente de cada proposta e quais serão os impactos diretos que devemos absorver.

Sou Jebert Nascimento, empresário, advogado, administrador e contador acreano

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