Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara dos Deputados, declarou em entrevista ao Bastidores CNN nesta quinta-feira (2) que a proposta de redução da maioridade penal será votada ainda em 2026.
Para o parlamentar, a pauta é urgente e deve ser apreciada pelo plenário antes das eleições.
Gilberto apontou que a reunião de líderes realizada na última quarta-feira (1°) indicou um caminho favorável à votação.
“Pelo que os líderes dos partidos de centro defendem, junto com a liderança da oposição, o governo ficou isolado nessa perspectiva, não querendo a votação”, afirmou.
Ele ressaltou que o trabalho de convencimento dos líderes continua em andamento no plenário da Câmara.
O deputado justificou a necessidade de atualizar a legislação, lembrando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vigente desde o início da década de 1990, foi criado em um contexto social e tecnológico muito diferente do atual.
“Naquela época tínhamos outra geração, outra cultura, não tínhamos a tecnologia que temos hoje”, disse, acrescentando que a maturidade dos adolescentes contemporâneos é incomparável à de gerações anteriores. Gilberto declarou que preferiria um sistema baseado na gravidade do crime, mas considera que a redução para 16 anos já representaria um avanço relevante, sobretudo para adolescentes que cometem crimes “dos mais bárbaros possíveis”.
Sobre a proposta de fim da escala 6×1 aprovada na Câmara, ele sinalizou abertura ao diálogo e lembrou que, para alterar a Constituição Federal por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), é necessária maioria qualificada de 49 senadores e 308 deputados federais, e que o texto aprovado em uma Casa deve ser ratificado pela outra.
“Vamos aguardar o que o Senado vai decidir de forma soberana. Quando chegar na Câmara, nós iremos decidir se iremos votar a favor da mudança do Senado ou se iremos votar o texto original da Câmara”, declarou.
Gilberto manifestou simpatia pela proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e reconheceu divergências pontuais quanto às regras de transição e ao número de horas, concluindo que “tentamos algumas modificações, mas não conseguimos e respeitamos a vontade soberana do plenário”.
Fonte: CNN Brasil Política