Depois da proposta que elimina a escala 6×1 ter sido aprovada nesta quarta-feira (2/9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto segue para votação no plenário da Casa em dois turnos.
Para que a proposta seja aprovada em cada turno, é necessário obter o apoio de, no mínimo, 3/5 dos parlamentares, o que corresponde a 49 dos 81 senadores.
Se aprovada nos dois turnos, a emenda será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, sem precisar da assinatura do presidente da República.
Ainda não há definição de data para a votação no plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode se tornar um dos principais símbolos da campanha de reeleição do presidente Lula, que tem buscado acelerar o processo para que a medida seja aprovada antes das eleições.
Segundo a Folha de S. Paulo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), indicou que a votação só ocorreria após o primeiro turno, marcado para quatro de outubro, embora Lula pretenda convencê‑lo a levar o texto ao plenário até o segundo turno.
Nos bastidores, a expectativa é de que a votação seja adiada, já que há resistência de senadores da oposição e de parte do centrão, apesar de alguns integrantes do governo ainda nutrirem esperança de que a deliberação aconteça ainda nesta quinta‑feira.
Esta é a última semana de votações antes das eleições. Caso a proposta não seja apreciada hoje, dificilmente será analisada na sexta‑feira (4/9), dia em que o Congresso costuma estar praticamente vazio.
A PEC estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso – um deles preferencialmente aos domingos – sem redução salarial. Atualmente, a jornada pode chegar a 44 horas distribuídas em até seis dias de trabalho e um de descanso.
O fim da escala 6×1 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de maio, após acordo entre o presidente Lula (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), que busca a reeleição na Paraíba, estado com forte eleitorado lulista.
No Senado, a proposta ficou meses parada até ser destravada por um novo acordo entre Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após a reaproximação dos líderes em meio à campanha eleitoral. O relator da PEC, senador Omar Aziz, abriu a sessão da CCJ afirmando que “aqueles que defendem a família deveriam defender também essa proposta” e pediu a aprovação sem alterações, rejeitando todas as emendas apresentadas.
PEC da jornada, a mesma comissão aprovou o texto‑base da PEC da Segurança Pública, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, e encaminhou para o plenário a medida provisória que elimina o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
Fonte: Terra Brasil
