O PT e o PL votaram a favor da legalização das casas de apostas online em 2018 e da regulamentação dessas plataformas em 2023.
Em ambas as ocasiões, os partidos se posicionaram favoráveis aos projetos e formaram maioria que garantiu a aprovação dos textos no Congresso.
As apostas de quota fixa foram oficialmente criadas em dezembro de 2018, durante o governo de Michel Temer, e regulamentadas em 2023, já sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, o Executivo listou normas que as casas de apostas deveriam cumprir para operar no Brasil.
A lei aprovada em 2018 estabelecia que, em até quatro anos, seria necessária nova legislação para regulamentar as bets. Enquanto isso, as casas funcionariam sem fiscalização nem pagamento de impostos. A votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foi simbólica, e o PT, então aliado ao PR (Partido da República), apoiou o projeto que consolidou a legalização.
Em 2023, quando o Congresso aprovou o projeto que regulamenta as casas de apostas, o PL, partido do ex‑presidente Jair Bolsonaro, e o PT foram favoráveis ao texto tanto na Câmara quanto no Senado. O projeto limitou a abrangência a jogos baseados em eventos reais, excluindo cassinos online, e manteve a aposta de quota fixa para eventos virtuais e esportivos. A tributação foi fixada em 12% da receita líquida das operadoras, com o valor arrecadado destinado ao esporte, educação, segurança pública, turismo e saúde. Apostadores com ganhos acima de R$ 2.112 deveriam pagar Imposto de Renda.
Na sexta‑feira (25), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em cerimônia na capital paulista, a proibição de cassinos online e das chamadas bets. A medida, apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, inclui uma medida provisória e um Projeto de Lei que endurece regras para o mercado ilegal, definindo conceitos e tipificando crimes relativos às apostas de quota fixa. O cronograma prevê que, a partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas saiam do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as plataformas deverão informar saldos remanescentes às instituições financeiras. De 9 a 14 de outubro, os bancos devolverão os valores. E, a partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal assumirá a devolução caso haja impedimento bancário.
Antes do anúncio, Lula voltou a criticar as casas de apostas online, afirmando que muitas pessoas adoecem e se endividam por causa do jogo. “Eu quero que vocês saibam que tem muita gente doente por causa do jogo. Muita gente endividada. E eu quero dizer pra vocês, eu vou acabar com as bets. O dinheiro do jogo é para comprar comida para as crianças”, declarou. O presidente também condenou o gasto de recursos que “não se tem” na tentativa de ganhar o que “não existe”, reforçando que “não dá pra ficar acreditando em mentira”.
Clubes brasileiros de futebol emitiram, em 17 de setembro, manifesto contra a possibilidade de proibição das casas de aposta. No posicionamento, os times defenderam a manutenção do mercado, mas com maior fiscalização, prevenção e mecanismos de proteção aos apostadores, alertando que o fim das bets poderia impactar o futebol nacional, já que diversas plataformas são patrocinadoras das principais ligas.
Lula rebateu as alegações dos clubes, afirmando que eles terão que buscar outras formas de financiamento para o esporte.
Fonte: CNN Brasil Política
