Alterações em lei de regularização fundiária são debatidas em 2 comissões


As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) discutiram nesta terça-feira (14) mudanças na lei de regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021). Na avaliação do presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA), confirmada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, a atual legislação já permite regularizar cerca de 88% das demandas por titularidade.

Para o ex-deputado e relator do Código Florestal, Aldo Rebelo, a burocracia impede a legalização de terras e prejudica os produtores rurais. Também participaram do evento Eliane Cristina Pinto Moreira, promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e professora da Universidade Federal do Pará, e Raoni Rajão, professor da Universidade Federal de Minas Gerais.

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