Uma nova medida pretende reduzir o acúmulo de processos no Judiciário acreano. O Tribunal de Justiça do Acre instituiu oficialmente o Projeto de Apoio Voluntário entre Magistrados, permitindo que juízes e juízas com menor carga de trabalho ajudem colegas sobrecarregados. A portaria que cria o projeto foi publicada nesta terça-feira (27).

A participação será voluntária e limitada a magistrados que atuam em unidades com desempenho igual ou superior a 100%, sem processos parados há mais de 60 dias. Os interessados deverão manifestar formalmente o desejo de integrar o projeto junto ao Núcleo de Gestão da Qualidade.

O objetivo é acelerar o julgamento de processos antigos e reduzir o tempo de tramitação dos casos acumulados. Como incentivo, os voluntários terão direito a uma verba extra pela acumulação de jurisdição, inclusive por atividades realizadas nos fins de semana e feriados, desde que comprovadas.

Para continuar no projeto, será necessário cumprir uma meta mínima de 80 minutas por mês — entre sentenças, decisões, audiências e despachos — com limite de 20% para os despachos. Quem não cumprir os critérios de forma reiterada poderá ser excluído. A Corregedoria-Geral da Justiça será responsável por monitorar os resultados e encaminhar relatórios mensais para validar o pagamento dos participantes.

Até 30 de abril, o Judiciário do Acre registrava 129.934 processos em tramitação. Desse total, 106.118 ainda estão pendentes, excluindo os casos suspensos ou arquivados. Os dados também apontam 1.063 processos que ultrapassaram 100 dias sem resolução.

Neste ano, 43.541 novos processos deram entrada no sistema, com 36.659 julgados e 41.655 baixados. A maior parte das novas ações está na Justiça Estadual, com 28.852 casos, seguida pela Justiça Federal (10.900) e Justiça do Trabalho (3.605).