O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida, encaminhou representações por improbidade administrativa e crime de racismo contra a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino.

A prefeita deu declarações à imprensa no mês de março, afirmando que deveria haver uma forma de proibir a circulação de um indígena que estaria contaminado com coronavírus e teria chegado de fora do Brasil. Segundo a prefeita, o indígena teria “fugido da UPA de Rio Branco”.

O procurador caracterizou a fala da prefeita como prática de racismo contra os indígenas e encaminhou as representações ao Ministério Público Federal.

 Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Acre (PRDC), a Fundação Nacional do Índio considerou a declaração da prefeita imprudente, pois, além de não ter existido a fuga da unidade de saúde, querer impedir a circulação de indígenas apenas reforça o preconceito já existente na sociedade.

O procurador ressalta ainda que as próprias aldeias da região demonstraram preocupação com a pandemia do coronavírus e adotaram o isolamento para evitar o contágio.

O Distrito Sanitário Especial Indígena também se pronunciou e afirmou que o indígena seguiu os procedimentos corretos ao procurar a unidade de saúde e só retornar a Tarauacá após alta médica. Os exames de Covid-19 do indígena deram negativo.

Os documentos foram encaminhados para a Procuradoria da República em Cruzeiro do Sul, que avaliará a eventualidade da ocorrência de improbidade administrativa, e para a Procuradoria da República da 1a  Região, que avaliará a ocorrência do crime de racismo.  

Fonte: MPF