Dando continuidade à série de artigos sobre os Princípios Organizacionais, que abordam as áreas administrativas, jurídicas e contábeis, hoje, com foco nesta última, que tem a seguinte divisão de princípios: da entidade, da continuidade, da oportunidade, da prudência, da competência e do registro pelo valor original.

Cada um deles precisa atender simultaneamente a três características: ser útil, ser objetivo e ser praticável. E mais, não há ordem hierárquica entre eles e todos devem ser observados ao mesmo tempo pelos profissionais e seus administradores.

Princípio da entidade

Este princípio trata da questão da autonomia patrimonial, ou seja, da dissociação do patrimônio da entidade com o patrimônio privado de seus dirigentes.

Princípio da continuidade

Leva em conta a ideia de que uma entidade manterá suas operações de forma indeterminada no futuro e, portanto, sua contabilidade deverá ser realizada conforme essa hipótese até o momento que surjam evidências contrárias.

Princípio da oportunidade

Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. Significa que não devem haver excessos ou omissões em nenhum produto contábil e as informações devem ser divulgadas em tempo hábil para a tomada de decisões da entidade.

Princípio da prudência

Determina a prática de uma precaução conservadora acerca dos ativos e passivos da empresa como forma de manter a empresa sempre mais preparada para os piores cenários. De forma prática, as estimativas devem contar sempre com o cenário de maior valor no que se refere aos passivos e contar sempre com os menores valores quando se tratar dos ativos.

Princípio da competência

Faz uma diferenciação entre a ocorrência do fato contábil (receitas ou despesas) e o efetivo pagamento ou recebimento referente a este fato. Determina-se o dever de ser registrado para efeitos de contabilidade a data da competência (ocorrência) e não o prazo no qual tenha ocorrido a transação financeira decorrente disto.

Princípio do registro pelo valor original

Refere-se às transações de uma entidade com o exterior e determina que esse tipo de transação deve ser registrada pelo valor original e expressa através da moeda do país da entidade em questão. Ou seja, o registro de uma operação feita em moeda estrangeira deve ser feito através da cotação daquela moeda no momento da operação e deve ser escrito nos registros convertido para a moeda local.

Existia ainda, outro princípio que se chamava “o princípio da atualização monetária”, que tinha por base os valores afetados pela inflação do mercado em anos anteriores a 1994, mas ele foi revogado pela Resolução CFC n.º 1.282/10.

Desta forma, como percebemos, os Princípios da Contabilidade são as verdadeiras normas gerais delimitadoras da aplicação da Ciência Contábil nas entidades organizacionais. Se não existissem, cada negócio poderia adotar forma própria de registrar seus fatos contábeis, tornando-se impossível a correta mensuração da riqueza patrimonial, necessária à defesa dos interesses da coletividade, dos particulares e de seus próprios dirigentes e responsáveis legais.

Sou Jebert Nascimento, empresário, advogado, administrador e contador acreano

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