Um estudo elaborado pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) em parceria com a Fiap (Federação Internacional das Administradoras de Fundos de Pensão) conclui que as micropensões – planos de previdência flexíveis com contribuições ajustadas à renda – são estratégicas para formalizar e proteger os cerca de 2,2 milhão a 2,3 milhão de trabalhadores de plataformas no Brasil.

A pesquisa, intitulada “Lições globais para o desenho de micropensões: um modelo para a formalização de trabalhadores de plataforma”, reúne experiências bem‑sucedidas da China, Índia, Quênia, Chile, México e Colômbia, analisando como esses países adaptaram a previdência a contextos de renda volátil e informal.

No cenário brasileiro, a implementação das micropensões enfrenta desafios como a alta volatilidade dos ganhos, o “viés do presente” – tendência a priorizar o consumo imediato – e a desconfiança em relação às instituições financeiras tradicionais.

Segundo o relatório, a flexibilidade contributiva e o acesso por meio de tecnologia móvel são pilares indispensáveis para garantir a adesão dos trabalhadores de aplicativos. O estudo detalha oito pilares essenciais, entre eles a adaptação das contribuições à renda irregular e o uso de plataformas digitais para ampliar o acesso.

Em países como a Índia, Quênia e Colômbia, os aportes podem iniciar em torno de R$ 0,75, valores ajustados à irregularidade da renda. No Quênia, o uso de aplicativos como o Whats App reduziu custos e eliminou barreiras para trabalhadores sem conta bancária, demonstrando o potencial da tecnologia móvel.

O documento enfatiza ainda que o sucesso das micropensões depende do alinhamento entre incentivos econômicos diretos, governança eficaz e parcerias estratégicas entre setor público e privado. Incentivos financeiros e subsídios são apontados como fundamentais para estimular a poupança previdenciária.

A pesquisa indica que a formalização progressiva e o recolhimento automático das contribuições exigem regulação adaptada, citando os casos do México e do Chile, que modificaram suas legislações para acomodar produtos previdenciários flexíveis.

Os autores afirmam que o Brasil tem a oportunidade de construir um ecossistema previdenciário sustentável e inclusivo, desde que combine marcos regulatórios claros, simplificação digital, fiscalização eficaz e incentivos alinhados à realidade da economia dos aplicativos. “As micropensões são um instrumento ideal para a inclusão previdenciária em contextos marcados pela informalidade e por renda baixa e intermitente. A adesão aumenta quando o desenho regulatório é simples, os custos são previsíveis e a experiência do usuário é facilitada já a partir da primeira contribuição”, conclui o estudo.

Fonte: Poder Economia