A Prefeitura de Rio Branco protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar (PLC) que solicita autorização para contratar um empréstimo de até R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A proposta, classificada como de urgência urgentíssima, visa a compra de 51 novos ônibus para o transporte público da capital, por meio do programa federal REFROTA — destinado à renovação de frota do transporte coletivo urbano.

O pedido foi formalizado por meio do Ofício nº 137/2025, encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Joabe Lira de Queiroz. A documentação entregue inclui análise de impacto orçamentário-financeiro, parecer jurídico e a mensagem governamental nº 05/2025.

Segundo a Prefeitura, o financiamento está dentro da margem permitida para 2025, que é de R$ 254 milhões — o equivalente a 16% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. O objetivo, conforme descrito no projeto, é modernizar o sistema de transporte coletivo, promovendo mais eficiência, conforto e sustentabilidade.

A operação prevê a aquisição de seis ônibus elétricos, três carregadores e 45 veículos com tecnologia Euro 6, que segue padrões europeus de controle de emissões. O crédito contará com garantia da União e está em conformidade com as diretrizes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e com a Instrução Normativa nº 13/2023, do Ministério das Cidades.

Entre os principais argumentos do Executivo municipal estão os ganhos ambientais e econômicos da proposta. A substituição gradual dos ônibus a diesel por modelos menos poluentes deve melhorar a qualidade do ar, reduzir o ruído urbano e diminuir os custos operacionais. Além disso, o investimento é visto como um estímulo à inovação tecnológica no setor de mobilidade.

No documento enviado à Câmara, o prefeito Tião Bocalom reforçou que investir em ônibus elétricos é uma medida alinhada ao compromisso com o meio ambiente e o bem-estar da população, contribuindo para uma cidade mais limpa e eficiente. O projeto será agora analisado pelas comissões técnicas antes de seguir para votação em plenário.