O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), assinou um decreto nesta quinta-feira (21) que determina um novo horário de expediente administrativo e de atendimento ao público nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Rio Branco.

Conforme estabelecido no decreto, o horário será de segunda a sexta-feira, em turno corrido, das 7h às 14h.

O decreto ressalta que a aplicabilidade dessas medidas nas entidades da Administração Pública Direta e Indireta seguirá o disposto em seus respectivos estatutos, normas e legislações pertinentes. Além disso, as disposições do decreto não afetam os contratos de serviços terceirizados de mão-de-obra.

Conforme destacado no texto, os titulares das pastas estarão autorizados a convocar os servidores públicos efetivos para complementação da jornada de trabalho semanal de 40 horas em regime integralmente presencial, sempre que necessário.

Durante a vigência do decreto, os servidores terão direito a 20 minutos de intervalo para refeição. A jornada de trabalho será diária e presencial, totalizando 7 horas ininterruptas, seguindo o estabelecido na legislação específica aplicável.