A Prefeitura de Rio Branco abriu créditos suplementares que somam R$ 12,2 milhões no orçamento municipal de 2026, conforme decretos publicados no Diário Oficial nesta quinta-feira (3). Os recursos foram destinados a áreas como habitação, saúde, limpeza pública, meio ambiente, esporte, infraestrutura e manutenção administrativa.
Do total, a maior parcela corresponde a um crédito de R$ 4,97 milhões destinado ao Projeto Piloto 1001 Dignidades, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). O valor, proveniente de operações de crédito, será aplicado em obras e instalações do programa habitacional.
Outro destaque é o crédito de R$ 3,8 milhões aberto por meio do Decreto nº 1.796, de dois de setembro. Diferente dos demais atos, esse recurso não será compensado com a anulação de outras dotações e tem origem no superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior.
R$ 3,7 milhões serão destinados à manutenção do sistema municipal de limpeza pública, especificamente para praças e parques. Além disso, R$ 109,1 mil serão aplicados na estruturação física dos cemitérios do sistema funerário municipal, recursos vinculados à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Um crédito de R$ 1,4 milhão foi direcionado ao atendimento assistencial básico, especificamente para serviços de tecnologia da informação e comunicação. Nesse caso, o recurso foi remanejado de uma dotação destinada ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu R$ 258,29 mil para ações de gestão de áreas verdes e paisagismo em espaços públicos, com compensação proveniente da redução de dotações destinadas à manutenção do Parque Municipal Chico Mendes, tratamento de resíduos sólidos, educação socioambiental e manutenção administrativa. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação recebeu R$ 359,93 mil para manutenção das atividades da pasta, retirados de dotações de projetos como cicloturismo, mototurismo, implantação de camping para motorhomes no Parque Chico Mendes, tecnologia da informação e atividades da Diretoria de Turismo. A Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) teve um reforço de R$ 234 mil para manutenção e modernização de suas atividades administrativas, retirado de uma dotação da Secretaria Municipal de Planejamento.
A Secretaria Municipal da Casa Civil recebeu R$ 197,58 mil para manutenção das atividades administrativas, com compensação na redução de dotações destinadas a material de consumo e despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização. Na área de esportes, foram destinados R$ 146,32 mil, sendo R$ 29,28 mil para o fortalecimento de parcerias na área de esporte e lazer e R$ 117,03 mil para manutenção das atividades da secretaria. Também foram abertos R$ 42 mil para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, destinados à manutenção de equipamentos públicos, compensados com a redução de uma dotação da RBTrans.
A maior parte dos créditos representa remanejamento de recursos já previstos no orçamento, com anulação de dotações de outras ações. A exceção é o crédito de R$ 3,85 milhões da COSIP, aberto com base em superávit financeiro do exercício anterior.