A Prefeitura de Rio Branco instituiu nesta quarta‑feira (5) a Comissão Intersetorial de Enfrentamento às Violências nas Escolas, por meio do Decreto nº 1.584, de quatro de agosto. O ato, assinado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Alysson Bestene (Progressistas), tem como finalidade articular ações de prevenção, resposta e acompanhamento de casos de violência no ambiente escolar.

A comissão ficará encarregada de propor, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à segurança das comunidades escolares, bem como de elaborar protocolos de prevenção e de atuação diante de situações violentas nas unidades da rede pública.

O grupo reunirá representantes de diferentes órgãos municipais, estaduais e instituições, entre eles a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Conselhos Tutelares, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Educação, o Ministério Público, a Defensoria Pública e representantes de escolas municipais.

Entre as atribuições da comissão estão o acompanhamento da implementação do Plano Territorial de Enfrentamento às Violências nas Escolas, a definição de protocolos intersetoriais, o monitoramento de dados sobre ocorrências, a promoção de ações de formação e a articulação de redes de apoio às comunidades escolares.

A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela coordenação e pela secretaria‑executiva do grupo, que poderá contar com a participação de novos integrantes ou instituições conforme a necessidade das ações desenvolvidas.