O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta segunda-feira (9) o lançamento do Edital de Concorrência Pública nº 005/2026, que prevê a concessão e a operação do sistema de transporte coletivo da capital. O contrato terá duração inicial de 10 anos e valor global estimado em R$ 1,01 bilhão.

Segundo a prefeitura, a licitação busca dar segurança jurídica ao sistema e atrair investimentos privados. Atualmente, o transporte coletivo funciona por meio de contratos emergenciais renovados periodicamente, situação que, de acordo com o prefeito, dificulta investimentos mais consistentes por parte das empresas.

Bocalom afirmou que a licitação é necessária para dar estabilidade ao serviço, já que contratos temporários, com duração de seis meses, não estimulam melhorias na frota e na operação.

O prefeito explicou ainda que o edital precisou ser ajustado após a mudança na legislação nacional de licitações. Quando o processo começou a ser elaborado, ainda estava em vigor a Lei nº 8.666, posteriormente substituída pela Lei nº 14.133. Por isso, o documento passou por revisão e adequação às novas regras.

Outra mudança prevista no modelo é a forma de remuneração das empresas. Em vez de pagamento por passageiro transportado, o sistema passará a adotar o modelo de quilômetro rodado. O valor de referência definido no edital é de R$ 10,94 por quilômetro.

De acordo com os cálculos da prefeitura, o sistema deverá percorrer cerca de 770 mil quilômetros por mês, o que representa aproximadamente 9,24 milhões de quilômetros ao longo de um ano.

Atualmente, o transporte coletivo da capital registra cerca de 1 milhão de passageiros por mês. A expectativa da prefeitura é que esse número chegue a 1,2 milhão com a ampliação da frota e melhorias no serviço.

A licitação prevê que todo o sistema seja operado por uma única empresa. Segundo Bocalom, a opção por lote único foi adotada para evitar aumento de custos administrativos que poderiam impactar no valor da tarifa.

O modelo também prevê a renovação da frota. A empresa vencedora deverá operar novos ônibus que serão adquiridos pela prefeitura com financiamento federal, incluindo seis veículos elétricos e cerca de 40 a 45 ônibus padrão Euro 6.

O procurador-geral do município, Josinei Cordeiro, afirmou que a elaboração do edital envolveu diversas etapas técnicas e jurídicas, incluindo revisões após apontamentos de órgãos de controle e ajustes na legislação municipal. Segundo ele, também foram realizadas reuniões entre a prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município e a RBTrans para alinhar os detalhes do documento.

Cordeiro afirmou ainda que processos licitatórios desse porte costumam enfrentar questionamentos e podem ser judicializados, o que pode prolongar os prazos.

Enquanto a licitação não é concluída, o transporte coletivo continuará funcionando por meio de operação emergencial. A prefeitura argumenta que essa medida é necessária porque dificilmente uma empresa aceitaria assumir o serviço por curto período sem garantia contratual de longo prazo.

A publicação do aviso de licitação no Diário Oficial deve ocorrer na terça-feira (10), abrindo oficialmente o prazo para participação das empresas interessadas. Segundo Bocalom, a prefeitura pretende garantir transparência em todas as etapas do processo, com possibilidade de transmissão ao vivo da sessão de abertura das propostas.